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Samyra Crespo comenta as invasões e o processo de favelização no Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Para a historiadora e conselheira da Rede de Mulheres, que presidiu o Jardim Botânico durante os últimos três anos, a questão fundiária na área pública, Patrimônio da Humanidade e um dos dez jardins mais importantes do mundo, já passou do sinal amarelo. Samyra acredita que a regularização de parte dos moradores é inaceitável porque impossibilita a instituição de cumprir sua missão e garantir a segurança da área, impedindo a degradação dos recursos naturais ali existentes, como o avanço de novas moradias em direção à Floresta da Tijuca, a contaminação dos córregos pelos esgotos domésticos e a caça da fauna silvestre por animais domésticos. 

Leia abaixo a entrevista publicada na edição de junho da revista ECO21.

 

A ECO•21 tem acompanhado há pelo menos duas décadas a luta do Jardim Botânico do Rio de Janeiro contra a invasão do seu território e o conflito gerado entre de um lado a conservação de uma das áreas mais lindas da Cidade, com um patrimônio histórico e ambiental único, e de outro o movimento dos moradores que se recusam a sair e reclamam direitos. Como você - que ficou três anos à frente do Jardim Botânico - lidou com esta questão?

Quando cheguei ao Jardim em Maio de 2013 este imbróglio já se arrastava há mais de 20 anos. Meus antecessores na direção e até mesmo os Ministros anteriores já se haviam ocupado da questão e recorrido à Justiça para retirar os moradores. São 527 casas e a ocupação não para de crescer, pois além daquela comunidade inicial, pequena, integrada por ex-funcionários das várias instituições públicas localizadas no Bairro, expandiu-se a ocupação por três aglomerados principais que chamamos Horto, Grotão e Margaridas.

O IPP (Instituto Pereira Passos instituição da Prefeitura do Rio) dirigido até há pouco pelo meu futuro substituto no Jardim, o ambientalista Sergio Besserman, declarou várias vezes que não há como deter as favelas. O problema é que elas avançam em terras públicas e, sobretudo, em áreas de preservação.

No caso do Jardim Botânico o que temos é um crime ambiental notório e uma ocupação que contraria a legislação de bens ambientais e culturais em nosso País, por qualquer ângulo que se avalie. E o que observamos ali é que a ocupação ilegal e irregular não se dá somente pelos pobres, há muitas famílias de classe média e até algumas com alto poder aquisitivo. Assim, é uma falácia que estejamos tentando retirar os pobres ou que estejamos realizando uma gentrificação no local. Infelizmente contra um direito de todos os brasileiros (Lei do Direito Difuso) há ali uma apropriação indébita, uma privatização de ricos e pobres, e que degrada o Jardim.

A decisão de tirar todos os moradores, sem exceção, foi tomada antes de eu chegar e há um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que assim o determina. Deste modo, minha atitude na gestão foi o de defender os interesses do Jardim e fazer cumprir o Acórdão. As atividades desenvolvidas ali que são: pesquisa, ensino e turismo científico, e não são compatíveis com a presença de moradores dentro do território.

 

A imprensa afirmou que houve resistência dentro do próprio Governo em retirar os moradores. Como explica isto, já que a ex-Ministra Izabella Teixeira disse em várias ocasiões ser prioridade de sua gestão reintegrar as áreas ocupadas?

Para fazer cumprir o Acórdão, cuja decisão data de 2010, com atualizações e relatórios trimestrais de acompanhamento, alguns passos deveriam ser dados e os foram. As terras da União são controladas pela SPU/DF (Secretaria do Patrimônio da União), que por sua vez é subordinada ao MPOG (Ministério do Planejamento e Gestão).

O Acórdão determinava que primeiro deveríamos demarcar o perímetro, os limites do domínio integral do Jardim. E assim foi feito, com base em registros históricos e com a participação do IBGE, do IPHAN, da própria SPU e MMA. O segundo passo era obter o registro cartorial destas terras e isto também foi feito. O que falta agora é passar as terras para o Jardim, por um instrumento que chamamos de Contrato de Doação, e não cessão, pois o Jardim já tem uma missão definida e é uma instituição perene, com mais de dois séculos de existência.

Aí é que a divergência entre a SPU e o MMA e Jardim se manifestou mais dramaticamente. A questão não é simples, mas entendível. A SPU tem como vocação fazer regularização fundiária e, retirar os moradores nunca foi consenso nessa Autarquia. Várias vezes, antes do Acórdão, a SPU tentou fazer regularização de parte dos moradores. E aí você tem razão, pois a base parlamentar do PT no Rio trabalhou politicamente para barrar a solução de reassentar os moradores fora do perímetro do Jardim Botânico.

Como eu lhe disse isto não é aceitável. Com os moradores lá não podemos garantir a segurança da área nem impedir a degradação dos recursos naturais ali existentes, nem mesmo conseguiremos impedir o avanço de novas moradias em direção à franja da mata da Floresta da Tijuca. Temos já a degradação das águas dos córregos e quando chega o verão um dos escândalos a que se assiste é ver os córregos com aquela água malcheirosa contaminada por esgotos domésticos. Os moradores têm cães e gatos que caçam a fauna e uma série de outros crimes são praticados.

 

Mas para onde irão os moradores que lá habitam? Qual é a proposta legal a ser implementada?

Em 2013, quando não existia o cenário recessivo, o Governo falou em destinar 100 milhões de reais no âmbito do PAC para demolições, que são caras, para a requalificação da área com plantio de árvores, recuperação do solo e dos cursos de água, e também para um projeto de moradia. A União tem muitos terrenos na Cidade e vários deles foram cogitados, uma área com boa infraestrutura no Maracanã, no próprio Porto Maravilha, por meio de um acordo com a Prefeitura. Mas não prosperou. O Prefeito colocou dificuldades, essa posição dele é pública, e fortaleceu nos moradores a ideia de que a decisão de tirá-los poderia ser revertida. Agora temos realmente um problema, pois a Justiça está do nosso lado, mas encontrar uma solução justa para os moradores não parece fácil. Até porque esta ambiguidade pilotada pela SPU e seus técnicos deu novo ânimo aos moradores. Eles se organizaram e recusam sair. A solução a meu ver é reaproveitar algum terreno e algum prédio da própria União. Isso é possível, precisa vontade política e que a determinação da Justiça prevaleça.

 

Os moradores vêm resistindo às remoções determinadas pela Justiça, como isto é possível?

Das 527 famílias que ali residem irregularmente, 224 tem ações transitadas em julgado. Isto quer dizer que a decisão final da Justiça foi a favor do Jardim. Com o plano de reassentar os moradores em outro lugar a própria União trabalhou juridicamente para impedir as remoções isoladas. Só que agora este instrumento de procrastinação se esgotou. Os juízes estão ameaçando os gestores e os técnicos da SPU de denunciá-los por improbidade. Eu diria que a questão fundiária no Jardim Botânico já passou do sinal amarelo. Estamos no sinal vermelho.

E é explosiva porque a comunidade recebe ajuda do movimento social de reforma urbana e direito à moradia, de ONGs e de parlamentares. Praticam técnicas de guerrilha, erguem barricadas, ameaçam os funcionários do Jardim e até invadem o arboreto nos finais de semana, quando o local é mais visitado, perturbando a ordem e até nos obrigando a fechar. Está tudo documentado. Relatos detalhados foram enviados ao MMA e à Polícia Federal.

 

Os moradores receberão algum tipo de indenização?

Segundo a SPU que detém os cadastros das famílias, feitos em 2010 e 2013, há três faixas. Os de baixa renda que segundo eles são 2/3 têm direito a uma moradia fora do Jardim, em programas tipo Minha Casa, Minha Vida. Os demais podem recorrer ao Programa “Compra Assistida” da Caixa Econômica Federal, e comprar imóvel com juros especiais e até 30 anos para pagar. Quem invade terra pública não tem direito a indenizações e quem perdeu na Justiça suas ações também não. Mas ao que parece a invasão compensa, né?

 

Em sua opinião o que poderia agilizar a resolução deste problema que se arrasta há mais de 20 anos?

Termos o Contrato de Doação assinado o mais breve possível, e neste Contrato estabelecer de uma vez por todas que não se poderá regularizar moradias ali. Este passo é fundamental e termina com a querela jurídica. O segundo é obter o apoio da Prefeitura para um projeto de reassentamento dos moradores, de preferência em área com boa infraestrutura, em propriedades da União. O terceiro e não menos importante é a opinião pública entender que um Jardim Histórico, Patrimônio da Humanidade, um dos 10 mais importantes do Mundo não pode ser comido por mais um processo de favelização. Não podemos assistir conformados que a tragédia do Parque da Cidade seja repetida. Para isto é preciso ter uma opinião informada, conhecer o processo. Por isso tomei as providências para que todos os documentos importantes a respeito da reintegração estejam na página do Jardim na Internet. É preciso que a sociedade carioca, os formadores de opinião e os brasileiros defendam a integridade do Jardim Botânico do Rio

 

O que o Sergio Besserman, o futuro presidente do JBRJ, pensa sobre este assunto?

Ele foi membro do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Jardim Botânico durante os três anos da minha gestão. O Sergio ainda não assumiu, mas conhece bem o problema e acredito que defenderá com ânimo renovado os interesses que são não apenas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ou do Ministério do Meio Ambiente, mas de todos os brasileiros e da humanidade.

 

 


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